Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 24.959, de 10/04/1986

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.