Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 13.830, de 01/02/1944
Revogada
Fornece a todos os proprietários de terras nas zonas urbana, suburbana, ou rural que mantiverem a cultura de um pomar e duma horta para suprimento dos próprios gastos e para venda, arsênico e máquinas de matar formigas, com abatimento
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