Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.812, de 07/06/2002
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado no bairro denominado Jardim Vila Formosa, Distrito de Tatuapé, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.