Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 97, de 13/06/1969

Revogada

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, per doação, da Prefeitura Municipal de Cesário Lange, imóvel situado naquele município

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.