Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.421, de 05/09/1974
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção da estrada Piracuama-Quiririm-Via Dutra, inclusive acesso a Tremembé e dispositivos de entroncamento com a SP 66 e com acesso a Tremembé
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