Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.945, de 03/04/1962
Sem revogação expressa
Altera a redação do artigo 114 do regulamento baixado com o Decreto n. 28.252, de 29 de abril de 1957 - C. I. T. e dá outras providências.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.