Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.172, de 16/02/1978
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Estrela D'Oeste, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, necessário à construção do Centro Esportivo local
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.