Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 20.303, de 19/02/1951

Sem revogação expressa

ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO PARA 1951

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.