Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 12.302, de 07/11/1941
Revogada
Aprova o Regulamento do Serviço de Censura e Publicidade Sanitária do Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.