Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.101, de 17/04/1984
Sem revogação expressa
Eleva o limite da autorização do Secretário de Agricultura e Abastecimento para firmar convênios.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.