Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.853, de 20/12/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 28:000$000 da alínea "g", consignação n. 1, sub-consignação n. 2, da verba n. 274, para reforço da alínea "e", consignação n. 1, sub-consignação n. 1, da mesma verba, das tabelas explicativas que baixaram com o decreto n. 8058, de 28-12-1936
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.