Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.970, de 06/04/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a constituição de servidão em seis faixas de terrenos, situados na 28.º Subdistrito - Tatuapé - município de comarca da Capital, necessárias aos serviços do Departamento de Águas e Esgotos de São Paulo.
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