Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.490, de 03/04/1974
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do Ginásio Estadual «Coronel Victor Meirelles»
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