Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 3.982, de 10/07/1974

Sem revogação expressa

Autoriza o afastamento de funcionários público, para participação em certame

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.