Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 6.559, de 11/08/1975
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Mitra Diocesana de Taubaté, imóvel situado no Município de São José dos Campos, onde se acha instalado o Grupo Escolar de São Francisco Xavier
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