Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.081, de 28/10/2004
Sem revogação expressa
Estabelece parâmetros do certame licitatório para a concessão dos serviços relativos ao SISTEMA METROPASS, aprova o Regulamento da Concessão
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.