Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.015, de 19/07/1965
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de faixa de terra, para efeito de instituição de servidão permanente de passagem, da linha de transmissão de energia elétrica e assentamento de torres, no trecho compreendido entre Catanduva-São José do Rio Preto
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