Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei Complementar nº 22, de 29/05/1970
Revogada
Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º e dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 22, do Decreto-lei Complementar n. 4, de 1º de setembro de 1969, que dispõe sobre a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista (SUDELPA).
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