Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.960, de 29/10/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito de Monções, município de Macaubal, comarca de Monte Aprazível, necessário à construção do Grupo Escolar José Florêncio do Amaral.
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