Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 28.346, de 11/05/1957

Revogada

DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N. 28.215, DE 26 DE ABRIL DE 1957

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.