Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 10.116, de 16/05/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a preservação de maciços florestais situados no Vale da Paraíba
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.