Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 19.475, de 07/06/1950

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE ALÍNEA, DENTRO DA VERBA

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.