Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.188, de 13/10/2006

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no bairro Chácara Avato, Município e Comarca de Agudos, necessário à SABESP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.