Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 64.400, de 22/08/2019
Sem revogação expressa
Altera dispositivo do Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 40.400, de 24 de outubro de 1995, que aprova Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários
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