Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.027, de 12/11/2009
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 54.703, de 2009, que convoca a 4ª Conferência Estadual das Cidades e dá providências correlatas.
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