Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.636, de 28/08/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel - situado no município e comarca de Campinas, necessário à construção do Pôsto de Sementes da Secretaria da Agricultura em Campinas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.