Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.685, de 13/04/1977
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado no município e comarca de Rio Claro, necessário ao Departamento de Estradas de Rodagem, para construção da SP.191, trecho Rio Claro-Charqueada-São Pedro
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