Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 12.858, de 11/08/1942
Revogada
Autoriza o Governo do Estado a permutar imóveis com a Prefeitura Municipal de Piracicaba
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.