Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.129, de 14/11/1957
Sem revogação expressa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º DO DECRETO N. 30.006, DE 29 DE OUTUBRO DE 1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.