Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 47.881, de 10/06/2003

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S.A., imóveis necessários à execução de obras e serviços de duplicação e construção de uma caixa de contenção de águas pluviais, entre o km 373+550 e km 375+047 da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, no trecho que especifica