Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.954, de 27/11/1984
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, para transferência à Fundação do Livro Escolar, visando ao atendimento de despesas com Pessoal e Reflexos.
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