Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 57.601, de 09/12/2011

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., o imóvel necessário à implantação de posto geral de fiscalização, km 256+516m, da Rod. Marechal Rondon, SP-300, pista leste, Município e Comarca de Botucatu, no trecho que especifica e dá providências correlatas