Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 18.927, de 14/11/1949

Sem revogação expressa

ARTIGO 1º - FICAM APROVADOS OS QUADROS DE EFETIVO ORÇAMENTÁRIO, QUE COM ESTE BAIXAM ORGANIZADOS PELO COMANDO GERAL DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO, NOS TERMOS DA LEI Nº 2892, DE 13/01/1933 E DE ACORDO COM O EFETIVO FIXADO PARA O CORRENTE ANO PELA LEI Nº 404, DE 04 DE AGOSTO ÚLTIMO