Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.040, de 08/09/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no 3.º subdistrito - Penha de França - município e comarca da Capital, necessário a construção do 3.º Grupo Escolar de Arthur Alvim.
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