Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 68.166, de 09/12/2023

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário - SAU13, no km 365+530m da Rodovia SP-294, no Município de Piratininga, e dá providências correlatas.