Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.768, de 01/04/1963
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar, nos têrmos do artigo 9.° da Lei n. 7.454, de 14 de novembro de 1962.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.