Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 34.656, de 19/02/1992
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto nº 34.638, de 14/02/1992
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.