Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.788, de 08/04/1976
Revogada
Aprova Norma Técnica Especial relativa à dispensa de aprovação prévia, pela Secretaria da Saúde, dos projetos de obras que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.