Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 6.242, de 28/12/1933

Sem revogação expressa

TRANSFERE AS IMPORTÂNCIAS DE 60:000$000 DA VERBA DA 2ª PARTE, ALÍNEA "E" PARA REFORÇO DAS "B", "D", "G", "H" E "I", NAS PARCELAS DE 40:000$000, 10:000$, 1:000$ E 5:000$000, RESPECTIVAMENTE, DO PARÁGRAFO 8º, E ART. 7º DO ORÇAMENTO VIGENTE E 4:200$000 DA VERBA 2ª PARTE DA ALÍNEA "B" PARA REFORÇO DA "C" DO PARÁGRAFO 13 E ART. 8º DO ORÇAMENTO VIGENTE