Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 17.049, de 21/05/1981

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na confluência das ruas Maria José de Souza e Francisco de Almeida Souza, 32.º Subdistrito de Capela do Socorro, Município e Comarca da Capital, necessário a Secretaria da Saúde

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.