Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.855, de 23/01/2013
Sem revogação expressa
Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório dos integrantes das classes de cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, e dá providências correlatas
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