Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.405, de 21/12/2006
Sem revogação expressa
Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Santos, que declarou Situação de Emergência no Município
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.