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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.364, de 30/06/1939

Sem revogação expressa

Cria a alínea F0 - PARA GRATIFICAÇÕES POR SERVIÇOS ESPECIAIS OU EXTRAORDINÁRIOS, na verba 294, § 60, consignação n. 1 - Sub-Consignação n. 3, do orçamento vigente

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