Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 309, de 21/06/1949
Revogada
Revigora o Decreto n. 14.813, de 28 de junho, de 1945, e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.