Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 10/08/1971
Sem revogação expressa
Dá nova redação a dispositivos do Decreto de 22 de julho de 1971, que classifica funções da Secretaria da Saúde, da Secretaria da Promoção Social, da Secretaria da Educação e da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, para efeito de atribuição de "pro labore"
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