Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.048, de 26/07/1996
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual de ligação entre Tatuí, Itapetininga, Capão Bonito, Itapeva, Itararé (Divisa com Paraná) e Araçoiaba da Serra e dá providências correlatas
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