Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.082, de 10/05/1940
Sem revogação expressa
Aprova novas modificações na Pauta de Classificação de Mercadorias a que por último se referiu o Decreto n 10.979, de 13 de março de 1940
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.