Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.101, de 01/06/2012
Revogada
Dá nova redação e acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 56.413, de 2010, que instituiu o Programa estadual de fomento ao desenvolvimento regional, visando a apoiar a elaboração de estudos e projetos voltados ao fomento do desenvolvimento regional do Estado, e dá providências correlatas
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