Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.144, de 30/07/1931

Sem revogação expressa

RESTABELECE O POSTO-FISCAL DE JACINTOS, SUBORDINADO À COLETORIA ESTADUAL DE ITAPIRA

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.