Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.513, de 17/01/1975
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alteração do orçamento vigente aprovado pela Lei nº 567 de 11 de dezembro de 1974 e Decreto nº 5.372, de 23 de dezembro de 1974 em decorrência do disposto na Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974 e Decreto nº 5.376, de 26 de dezembro de 1974
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